A Câmara dos Deputados aprovou esta quarta-feira (11) o projeto que estende a desoneração sobre a folha de 🤑 pagamento de empresas de 17 setores da economia e de municípios até o fim de 2024. Foram 253 a favor 🤑 e 67 contra.
Após a aprovação do texto-base, os deputados agora vão analisar os destaques (sugestões de modificações ao projeto).
O 🤑 texto foi aprovado no Senado quanto tempo cai o saque novibet quanto tempo cai o saque novibet agosto, prevendo uma reoneração gradual da folha de pagamentos desses setores, que são 🤑 os que mais empregam na economia. A desoneração deve ser totalmente eliminada até 2028.
O Supremo Tribunal Federal (STF) havia definido que o Congresso tinha 🤑 até esta quarta para aprovar o texto.
Medidas de compensação
Uma das medidas de compensação previstas no projeto é o uso de 🤑 recursos esquecidos quanto tempo cai o saque novibet quanto tempo cai o saque novibet instituições financeiras, que soma R$ 8,5 bilhões, segundo o Banco Central.
No entanto, o Banco Central argumenta 🤑 que esse dinheiro não pode ser considerado como receita para o resultado primário do governo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, 🤑 discutiu essa questão com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e, segundo o líder do governo na Câmara, José 🤑 Guimarães (PT), chegaram a um acordo que atende às preocupações do Banco Central.
Uma emenda redacional será feita para corrigir a 🤑 preocupação do Banco Central, evitando que o projeto precise voltar ao Senado.
Como funciona a desoneração
Pelas regras da desoneração, empresas de 🤑 17 setores podem substituir a contribuição previdenciária (20% sobre os salários dos empregados) por uma alíquota sobre a receita bruta 🤑 do empreendimento (entre 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado).
Entre as 17 categorias estão: indústria (couro, 🤑 calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos); serviços (TI & TIC, call center, comunicação); transportes (rodoviário de cargas, rodoviário 🤑 de passageiros urbano e metro ferroviário); construção (construção civil e pesada).
Transição da desoneração fiscal
A transição obedecerá as seguintes fases:
- 2024: Contribuição 🤑 previdenciária: não haverá (desoneração da folha) Contribuição sobre faturamento: 1% a 4,5%
- 2025: Contribuição previdenciária: 5% Contribuição sobre faturamento: 0,8% 🤑 a 3,6%
- 2026: Contribuição previdenciária: 10% Contribuição sobre faturamento: 0,6% a 2,7%
- 2027: Contribuição previdenciária: 15% Contribuição sobre faturamento: 0,4% 🤑 a 1,5%
- 2028: Contribuição previdenciária: 20% (reoneração integral) Contribuição sobre faturamento: não haverá
O projeto prevê medidas para compensação da 🤑 perda de arrecadação do governo com a medida, entre elas:
- Renegociação de dívidas das empresas com as agências reguladoras
- Repatriação de recursos
- Atualização 🤑 dos bens no Imposto de Renda
- "Pente fino" com cortes de despesas de benefícios pagos de forma irregular ou alvo de 🤑 fraudes
- Taxação de compras internacionais
